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quinta-feira, 18 de março de 2010

Propaganda Enganosa. Eita povo ingênuo!!!

                 
                Sim, publicidade enganosa é crime, sujeitando o infrator a uma pena de detenção de três meses a um ano e multa. Incorre na mesma pena o agenciador da propaganda  enganosa.A propaganda é enganosa quando induz o consumidor ao erro, ou seja, quando apresenta um produto ou serviço com qualidades que não possui. É uma propaganda falsa. Deve-se distinguir a propaganda enganosa da propaganda abusiva. Esta é mais grave, pois induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial. São propagandas que incitam à violência, desrespeitam valores ambientais, exploram o medo do consumidor, ou se aproveitam da deficiência de julgamento ou inexperiência das crianças. Ambas as modalidades de propaganda - a abusiva e a enganosa - são expressamente proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

 Além da responsabilidade penal, o Código impõe ainda uma responsabilidade civil aos veiculadores de propaganda enganosa ou abusiva. Tal responsabilidade advém do efeito vinculativo da propaganda, através do qual o fornecedor obriga-se por toda e qualquer informação que fizer veicular. Se se dispôs que determinado produto é o de menor preço no mercado, obrigatoriamente o comerciante deverá ofertar o produto com o menor preço. Almeja-se dar uma maior proteção ao consumidor, evitando-se que o mesmo seja ludibriado. É o que vem disposto no art. 30 do Código de Defesa do Consumidor.

Mas, e quando esta propaganda vem dos próprios órgãos que “manipulam” as leis? No que diz respeito à propaganda política, o partido que está no poder sempre leva vantagem sobre os outros partidos. Afinal, o poder está com eles...

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) rebateu, em discurso nesta quinta-feira (18), números apresentados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos meses sobre políticas públicas do governo. O senador acusou o governo de "mistificação de dados" e de usar "a mentira e a manipulação" como estratégia para "angariar popularidade".

O senador leu trecho de artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, na terça-feira (18), de autoria do jornalista Gustavo Patu, que, segundo disse, sintetiza "com propriedade a tendência à mistificação do PT".
Alvaro Dias disse que a sociedade deveria estar atenta ao uso eleitoral que o governo faz da chamada "propaganda subliminar". Na sua avaliação, as consequências dessa propaganda são devastadoras, pois levam as pessoas a acreditarem em "verdades plantadas" como se fossem realidade.

- Temos de denunciar essa falta de respeito com a população. É um ano eleitoral, e nós temos de encontrar, nas janelas das mentiras, algumas verdades -propôs.

http://www.senado.gov.br/agencia




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Assistam o VIDEO D ANO!!! Incoerências e paradoxos presidenciais.